Ao utilizar a plataforma KUIDA, aceitas estes termos. Lê com atenção — são os fundamentos da nossa relação contigo.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Uso, as seguintes definições aplicam-se:
A Plataforma KUIDA é um serviço de intermediação digital que facilita a conexão entre Clientes e Profissionais de serviços domésticos em Angola. A KUIDA não é empregadora dos Profissionais e não presta directamente os serviços domésticos.
A KUIDA actua exclusivamente como intermediária tecnológica. Os Profissionais são trabalhadores independentes que utilizam a Plataforma como canal de angariação de clientes e de gestão de pagamentos.
Para utilizar a Plataforma KUIDA, o utilizador deve:
O acesso à Plataforma é gratuito para Clientes. Para Profissionais, o registo é gratuito, sendo aplicada uma comissão sobre os serviços prestados conforme descrito na secção de Pagamentos.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as actividades realizadas sob essa conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar a KUIDA imediatamente através dos canais de suporte.
A KUIDA reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou demonstrem comportamentos inadequados na Plataforma.
Para Profissionais, é obrigatória a verificação de identidade através do Bilhete de Identidade angolano ou documento equivalente. A KUIDA pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do utilizador.
Os Profissionais definem os seus preços, áreas de cobertura geográfica e disponibilidade horária. A KUIDA disponibiliza as ferramentas necessárias para a gestão destas configurações mas não determina os preços dos Serviços.
A KUIDA oferece uma Garantia de 72 horas pós-serviço. Se o Cliente identificar problemas de qualidade no prazo de 72 horas após a conclusão do Serviço, pode submeter uma reclamação através da Plataforma. A KUIDA analisa cada caso individualmente e pode oferecer:
A KUIDA verifica a identidade dos Profissionais antes da aprovação. No entanto, a KUIDA não garante a competência técnica específica de cada Profissional para além das categorias de serviço declaradas. A verificação de antecedentes criminais é realizada com base nos documentos fornecidos e nas declarações dos candidatos.
Todos os pagamentos na Plataforma KUIDA são processados digitalmente. Os métodos de pagamento aceites incluem Multicaixa Express, cartão de débito/crédito de bancos angolanos e a Carteira KUIDA.
O pagamento pelo Serviço é cobrado no momento da confirmação da Reserva. O valor fica retido pela KUIDA até que:
Após verificação, o pagamento é transferido para o Profissional, deduzida a comissão da KUIDA de 15% do valor total do Serviço.
Os créditos da Carteira KUIDA são válidos indefinidamente e podem ser usados em qualquer Serviço na Plataforma. Créditos adquiridos através de promoções podem ter validade limitada, que será expressamente comunicada no momento da aquisição.
O sistema de pontos KUIDA é um programa de fidelidade. 100 pontos são atribuídos por cada Reserva concluída. 500 pontos equivalem a um desconto de 5.000 Kz numa reserva futura. A KUIDA reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o programa de pontos com aviso prévio de 30 dias.
Se um Profissional cancelar uma Reserva confirmada, o Cliente recebe reembolso total automático. Cancelamentos frequentes por parte de Profissionais podem resultar em penalizações na visibilidade do perfil e, em casos reiterados, suspensão da Plataforma.
Os reembolsos são processados no prazo de 3 a 5 dias úteis após a aprovação, para o método de pagamento original ou para a Carteira KUIDA, conforme a preferência do Cliente.
A KUIDA é responsável por: manter a Plataforma operacional, processar os pagamentos de forma segura, verificar a identidade dos Profissionais e mediar disputas entre Clientes e Profissionais de forma justa.
A KUIDA não é responsável por: danos causados por Profissionais durante a prestação de Serviços, perdas de bens durante um Serviço (exceto em casos de negligência grave comprovada), ou pela qualidade intrínseca do trabalho de cada Profissional.
O utilizador é responsável por: fornecer informações verdadeiras no registo, tratar Profissionais e Clientes com respeito, comunicar atempadamente cancelamentos ou alterações, e utilizar a Plataforma de acordo com a lei angolana e estes Termos.
É expressamente proibido na Plataforma KUIDA:
Violações destas proibições podem resultar em suspensão imediata da conta, retenção de pagamentos pendentes e, nos casos mais graves, participação às autoridades competentes.
A marca KUIDA, o logótipo, o design da Plataforma, os textos, imagens e software são propriedade exclusiva da KUIDA e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Angola.
O utilizador não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma ou dos seus conteúdos sem autorização escrita prévia da KUIDA.
Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos de perfil, avaliações), o utilizador concede à KUIDA uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar esse conteúdo nos serviços da Plataforma.
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador consente com a recolha e tratamento de dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da Plataforma ou contactando o suporte. O encerramento não afecta obrigações pendentes (serviços agendados, pagamentos em processamento).
A KUIDA pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infracção. Em caso de suspensão injusta, o utilizador pode reclamar através dos canais de suporte.
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola, nomeadamente o Código Civil angolano e legislação sectorial aplicável ao comércio electrónico e serviços digitais.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Luanda, Angola, salvo disposição contrária prevista em lei.
A KUIDA compromete-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável através dos seus canais de mediação antes de recorrer a vias judiciais.
Contacto legal: Para questões legais, contacta-nos em suporte@kuidacasa.com com o assunto "Questão Legal". Respondemos em até 5 dias úteis.
Estes Termos e Condições podem ser actualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos.